quina e lotof谩cil

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Por Paulo Gomes, L铆via Machado, quina e lotof谩cil SP e TV Globo 鈥?S茫o Paulo

06/12/2023 20h35 Atualizado 06/12/2023

Placar馃槃 da vota莽茫o do projeto de lei de privatiza莽茫o da Alesp 鈥?

: Reprodu莽茫o/Alesp

O projeto que prev锚 a privatiza莽茫o da Sabesp馃槃 foi aprovado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de S茫o Paulo (Alesp) ap贸s uma sess茫o marcada馃槃 por tumulto, tentativa de invas茫o do plen谩rio por manifestantes e interrup莽茫o por 1h32min.

O texto recebeu 62 votos favor谩veis e um馃槃 contr谩rio. Os deputados da oposi莽茫o abandonaram a sess茫o depois do confronto entre a Pol铆cia Militar e manifestantes. A pol铆cia chegou馃槃 a jogar spray de pimenta dentro do plen谩rio. Para ser aprovado, o PL precisava de maioria simples dos votos dos馃槃 presentes.

Alesp aprova a privatiza莽茫o da Sabesp 鈥?

: Reprodu莽茫o

"PT, PC do B, PSOL , PSB, PDT e Rede acham que馃槃 茅 imposs铆vel continuar esse processo no plen谩rio hoje. Temos deputados com idade, gr谩vida, e com problemas de sa煤de. Conversamos com馃槃 o presidente e ele disse que vai retomar hoje", disse o deputado Paulo Fiorillo (PT).

Veja abaixo como os parlamentares votaram.

Por馃槃 que privatiza莽茫o da Sabesp coloca Brasil na contram茫o de outros pa铆ses

Prioridade da gest茫o de Tarc铆sio de Freitas, aprova莽茫o 茅 uma馃槃 esp茅cie de trunfo simb贸lico do governador, uma vez que, para sair do papel, ainda precisar谩 do aval da C芒mara da馃槃 capital paulista (entenda mais abaixo).

A mudan莽a no controle acion谩rio de uma das maiores empresas de saneamento b谩sico do mundo j谩馃槃 茅 alvo de a莽玫es na Justi莽a paulista. Ap贸s a aprova莽茫o, os deputados contr谩rios 脿 privatiza莽茫o disseram que ir茫o recorrer ao馃槃 Supremo Tribunal Federal (STF).

Como votaram os deputados

Os deputados dos partidos que comp玫em a base do governo Tarc铆sio de Freitas, Republicanos,馃槃 Partido Liberal (PL), Uni茫o Brasil, PSDB, PSD, Podemos, PP, Solidariedade e Novo, votaram a favor da privatiza莽茫o da estatal.

J谩 os馃槃 deputados da oposi莽茫o, PT, PSOL, PSB e Rede, foram contr谩rios, mas n茫o votaram ap贸s a莽茫o da PM contra os manifestantes.

Veja馃槃 abaixo como votou cada parlamentar:

O que muda com a aprova莽茫o?

Por enquanto, nada. O governo at茅 pode abrir um certame, mas,馃槃 para que o saneamento da cidade de S茫o Paulo, hoje respons谩vel por mais de 44,5% do faturamento da Sabesp, fa莽a馃槃 parte, 茅 necess谩rio que a lei municipal seja alterada pelos vereadores na C芒mara.

Hist贸rico

Elaborado pelo Executivo, o projeto de lei foi馃槃 enviado 脿 Alesp, quando come莽ou a tramitar na Casa.

Desde ent茫o, rendeu sess玫es acaloradas, como ocorreu na noite da ter莽a (5).馃槃 Deputados se exaltaram e manifestantes que estavam acompanhando o debate nas galerias do plen谩rio da Casa gritaram palavras de ordem馃槃 contra a desestatiza莽茫o. Por volta das 22h40, durante um bate-boca, houve at茅 troca de empurr玫es entre deputados.

A proposta de privatiza莽茫o馃槃 tamb茅m rendeu duas greves unificadas, encabe莽adas pelo sindicato dos metrovi谩rios, que paralisaram linhas do Metr么 e da CPTM contra a馃槃 proposta.

Ap贸s a 煤ltima, na semana passada, o governador elevou o tom, amea莽ou os trabalhadores, e afirmou que a Sabesp ser谩馃槃 concedida 脿 iniciativa privada em 2024.

Vota莽茫o pela privatiza莽茫o da Sabesp tem confronto entre manifestantes e PM

A proposta de privatiza莽茫o

A privatiza莽茫o馃槃 da empresa j谩 foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarc铆sio de Freitas (Republicanos).

Durante a campanha eleitoral, ele defendeu o馃槃 estudo da proposta, mas, horas ap贸s ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria "a grande馃槃 privatiza莽茫o do estado鈥?

Movimentos sociais contr谩rios a privatiza莽茫o da Sabesp discutem com deputado na Alesp.

O modelo proposto pelo governo paulista prev锚馃槃 investimentos de R$ 66 bilh玫es at茅 2029, o que representa R$ 10 bilh玫es a mais em rela莽茫o ao atual plano馃槃 de investimentos da Sabesp, e uma antecipa莽茫o da universaliza莽茫o do saneamento, de 2033 para 2029.

Os investimentos incluem, al茅m da universaliza莽茫o馃槃 dos servi莽os, obras de dessaliniza莽茫o de 谩gua, aportes na despolui莽茫o dos rios Tiet锚 e Pinheiros, e ainda interven莽玫es de preven莽茫o馃槃 em mudan莽as clim谩ticas.

A import芒ncia do Legislativo municipal

Para ser de fato viabilizado, o projeto de privatiza莽茫o tamb茅m precisa, obrigatoriamente, passar pela馃槃 C芒mara de S茫o Paulo.

Ele ter谩 que ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista representa 55% do faturamento馃槃 da companhia.

Pela lei municipal, qualquer mudan莽a no controle acion谩rio da Sabesp faz com que a Prefeitura de S茫o Paulo volte馃槃 a assumir o servi莽o de 谩gua e esgoto na cidade.

Os vereadores precisam aprovar a mudan莽a na legisla莽茫o. Do contr谩rio, a馃槃 privatiza莽茫o deixa de ser atrativa para a iniciativa privada.

Na pr谩tica, mesmo ap贸s ser sancionada, ela n茫o dever谩 sair do papel馃槃 antes do primeiro semestre de 2024.

Privatiza莽茫o da Sabesp: o que 茅 e como est谩 promessa de Tarc铆sio para empresa de馃槃 谩gua de SP

Inconstitucionalidade

Deputados da oposi莽茫o questionam o fato de que a privatiza莽茫o est谩 sendo votada como projeto de lei e馃槃 n茫o como uma Proposta de Emenda 脿 Constitui莽茫o (PEC).

Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira,馃槃 o processo de vota莽茫o tem 鈥渧铆cios de inconstitucionalidade".

A Constitui莽茫o do estado de S茫o Paulo determina que os servi莽os de saneamento馃槃 b谩sico sejam prestados por concession谩ria sob controle acion谩rio do estado.

Ent茫o, para a desestatiza莽茫o, seria necess谩rio alterar o texto constitucional, j谩馃槃 que o processo de venda faria com que o estado perdesse a condi莽茫o de acionista majorit谩rio.

"A Sabesp 茅 uma empresa馃槃 essencial ao setor de saneamento no estado mais populoso do pa铆s, e uma desestatiza莽茫o 脿s pressas pode ser contraproducente 脿馃槃 medida que o rito do PL 茅 muito mais simplificado em detrimento do rito de aprova莽茫o de uma PEC", afirma.

De馃槃 acordo com o par谩grafo segundo do artigo 216, "o Estado assegurar谩 condi莽玫es para a correta opera莽茫o, necess谩ria amplia莽茫o e eficiente馃槃 administra莽茫o dos servi莽os de saneamento b谩sico prestados por concession谩ria sob seu controle acion谩rio".

A莽玫es da oposi莽茫o

Tr锚s deputados da oposi莽茫o entraram com馃槃 a莽玫es na Justi莽a de S茫o Paulo contra o processo de privatiza莽茫o:

Jorge do Carmo (PT): entrou com uma a莽茫o questionando a馃槃 tramita莽茫o em regime de urg锚ncia e a convoca莽茫o de congresso de comiss玫es (quando as comiss玫es pelas quais o projeto tem馃槃 que passar se re煤nem para apreciar o texto juntas). Segundo o questionamento do deputado, pela import芒ncia do projeto, ele tinha馃槃 que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional, passando comiss茫o por comiss茫o, sem prazo de urg锚ncia.Emidio de Souza (PT): entrou馃槃 com uma a莽茫o alegando que a Constitui莽茫o paulista tem de mudar para acatar a privatiza莽茫o. A constitui莽茫o do estado (leia馃槃 acima) determina que o saneamento deve ser ofertado por companhia de controle do estado, a Sabesp. Se ela for privatizada,馃槃 a constitui莽茫o tem que mudar. A PEC precisa passar por duas vota莽玫es, com tr锚s quintos dos votos, diferentemente de projeto馃槃 de lei, que precisa apenas de maioria simples;Guilherme Cortez (PSOL): tamb茅m questionou o fato de o projeto de lei n茫o馃槃 ser PEC, al茅m de n茫o tramitar em duas comiss玫es em que deveria tramitar, segundo ele, a de Administra莽茫o P煤blica e馃槃 a de Meio Ambiente (s茫o obrigat贸rias no m铆nimo tr锚s comiss玫es, e ficou definido que o PL tramitaria na de Constitui莽茫o馃槃 e Justi莽a, na de Infraestrutura e na de Finan莽as e Or莽amento).

As tr锚s a莽玫es foram para o Tribunal de Justi莽a do馃槃 estado, mas o TJ n茫o acatou nenhuma delas. Al茅m dessas a莽玫es, deputados tamb茅m entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e馃槃 no Minist茅rio P煤blico (MP).

O PT e o PSOL protocolaram uma a莽茫o direta de inconstitucionalidade no STF questionando o decreto do馃槃 governo do estado que criou novas compet锚ncias para os conselhos deliberativos das URAEs (Unidades Regionais de Servi莽os de Abastecimento de馃槃 脕gua Pot谩vel e Esgotamento Sanit谩rio).

Segundo eles, o decreto deu a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da馃槃 Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da privatiza莽茫o 茅 que em tese ela implica no rompimento autom谩tico do馃槃 contrato com as prefeituras. A altera莽茫o das compet锚ncias das URAEs, portanto, permitiria ao governo renegociar esses contratos via URAEs, sem馃槃 que cada munic铆pio renegocie individualmente.

A a莽茫o est谩 a cargo do ministro Andr茅 Mendon莽a no Supremo, indicado de Bolsonaro ao STF.馃槃 Mendon莽a teve uma derrota pol铆tica para Tarc铆sio em setembro. O ministro indicou uma pessoa para uma vaga no Tribunal de馃槃 Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa para o indicado do governador, Marco Bertaiolli (PSD).

A Bancada do PSOL tamb茅m馃槃 protocolou uma den煤ncia no MP contra o presidente da Sabesp, Andr茅 Salcedo. Segundo eles, existe um conflito de interesse no馃槃 processo de privatiza莽茫o.

Quem 茅 a Sabesp

A Sabesp 茅 uma empresa de economia mista, ou seja, o controle 茅 do estado,馃槃 que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte 茅 negociada em a莽玫es nas Bolsas de Valores de S茫o馃槃 Paulo e Nova York. Sua oferta inicial p煤blica de a莽玫es (IPO, na sigla em ingl锚s) foi feita em 2002.

Ela 茅馃槃 considerada uma das maiores companhias de saneamento do mundo e atende 375 munic铆pios paulistas, onde vivem 28,4 milh玫es de pessoas.

J谩馃槃 foi finalista de premia莽玫es, como o 鈥淕lobal Water Awards鈥? e 茅 reconhecida internacionalmente pela contribui莽茫o significativa para o desenvolvimento internacional馃槃 do setor de 谩gua.

Tamb茅m presta servi莽os de 谩gua e esgoto em parceria com empresas privadas para outros quatro munic铆pios paulistas:馃槃 Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque.

脡 composta por mais de 12 mil funcion谩rios e tem valor de mercado estimado em R$馃槃 39 bilh玫es. No ano passado, anunciou lucro de R$ 3,12 bilh玫es, 35% superior aos R$ 2,3 bilh玫es de 2023.

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