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Por Rayane Moura, como se dar bem no sportingbet

22/12/2023 06h00 Atualizado 22/12/2023

Os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são👄 feriados nacionais. Caso trabalhe nesses dias, o empregado terá direito a pagamento em dobro ou folga compensatória.

Já os dias 24👄 e 31 de dezembro não são considerados feriados, mas, neste ano, caem em domingos.

As regras podem variar, já que as👄 normas coletivas de cada categoria preveem as condições e benefícios específicos para o trabalho em feriados.

Quem trabalhar nos feriados têm👄 direito a pagamento em dobro ou folga compensatória —

: Cris Faga/Estadão Conteúdo

O último feriado nacional do ano, o Natal,👄 é comemorado na segunda-feira (25). E, uma semana depois, 2024 chega com o seu primeiro feriado: o Dia da Confraternização👄 Universal, no dia 1º.

Para quem trabalha nessas datas, a lei prevê regras específicas. Veja abaixo:

É obrigatório trabalhar no Natal e👄 Ano Novo?E como funciona nos dias 24 e 31 de dezembro? As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?👄 Como funciona no caso do trabalhador intermitente?

1. É obrigatório trabalhar no Natal e Ano Novo?

Depende. Os dias 25 de dezembro👄 e 1º de janeiro são feriados nacionais, mas alguns serviços seguem funcionando normalmente. Caso o trabalhador seja convocado para trabalhar👄 nesses dias, terá direito a pagamento em dobro pelo dia ou a folga compensatória.

"O empregador está obrigado a remunerar o👄 empregado em dobro, conforme preconiza a Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tal remuneração adicional não exclui a👄 compensação relativa ao repouso semanal, assegurando-se assim o devido respeito aos direitos trabalhistas", explica Carolina Cabral, advogada trabalhista do escritório👄 Ferraz dos Passos Advocacia.

As regras também podem variar dependendo da função do trabalhador, destaca Bruno Minoru Okajima, pós-graduando em Direito👄 do Trabalho na FGV, já que as normas coletivas de cada categoria preveem condições e benefícios específicos para o trabalho👄 em feriados.

2. E como funciona nos dias 24 e 31 de dezembro?

Os dias 24 e 31 de dezembro não são👄 considerados feriados. No entanto, neste ano, as duas datas vão cair em domingos.

Nesse caso, "a forma de pagamento depende do👄 contrato de trabalho de cada um. Para os casos em que o domingo é considerado dia normal de trabalho, o👄 trabalhador tem direito à folga em outro dia e não há necessidade de o empregador pagar o dia trabalhado como👄 hora extra", explica Okajima.

3. As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?

Se forem contratos com carteira assinada, as regras👄 para empregados fixos e temporários são as mesmas, já que ambos têm seus direitos garantidos pela legislação trabalhista em relação👄 à jornada de trabalho, horas extras e folgas.

"No entanto, é importante ressaltar que empregados temporários podem estar sujeitos a regras👄 específicas estipuladas em contratos firmados por prazo determinado, e essa análise deve ser realizada caso a caso", completa a advogada👄 Carolina Cabral.

4. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?

No caso do trabalhador intermitente, que possui uma forma de contratação flexível👄 em que o empregador o convoca conforme a necessidade, a remuneração é calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas.

Segundo Carolina👄 Cabral, caso o empregado seja convocado para excercomo se dar bem no sportingbetfunção em feriados, o trabalhador intermitente também tem direito ao adicional👄 correspondente, conforme a legislação vigente.

"Em muitos casos, a legislação prevê um adicional de 100%, o que resulta, na prática, na👄 dobra do pagamento referente ao dia trabalhado", afirma a especialista.

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